Política de Privacidade

1.Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é o Site Justo.

Morada: Av. da Liberdade 30, 1250-145 Lisboa
Email para questões de proteção de dados: dados@sitejusto.pt
Email geral: ola@sitejusto.pt

Não temos Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado porque o nosso volume de tratamento não atinge os limiares do RGPD art. 37º. Para qualquer questão sobre dados pessoais, contacta-nos para dados@sitejusto.pt.

2.Dados que recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados conforme a tua interação com o Site Justo.

2.1 Quando preenches o quiz e contratas o serviço

2.2 Quando navegas em sitejusto.pt

2.3 Quando comunicas connosco

Quando nos envias email ou contactas pelo formulário, recolhemos o conteúdo da comunicação e os teus contactos para podermos responder.

3.Para que usamos os teus dados

Usamos os teus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço — criar o teu site, hospedá-lo, dar suporte
• Gestão da conta e do contrato — comunicação sobre o teu site, renovações anuais, alterações
• Pagamentos e faturação — processar o pagamento, emitir fatura/recibo, gerir reembolsos
• Obrigações legais — guardar registos fiscais e contabilísticos pelos prazos legais aplicáveis
• Segurança e prevenção de fraude — detectar uso indevido, proteger a integridade do serviço
• Análise de utilização do nosso site — perceber como os utilizadores usam sitejusto.pt para melhorar o produto (apenas se aceitares cookies analíticos)
• Resposta a comunicações — responder aos teus emails, pedidos de informação, suporte

Não usamos os teus dados para:

• Email marketing sem o teu consentimento expresso
• Venda ou partilha com terceiros para fins comerciais
• Profiling automatizado com efeitos jurídicos
• Decisões automatizadas que te afetem significativamente

4.Fundamentos legais

O RGPD exige que indiquemos os fundamentos legais para tratar dados pessoais. Os nossos são:

5.Com quem partilhamos

Para prestar o serviço, usamos um número limitado de sub-processadores — empresas que tratam dados pessoais por nossa conta, sob contrato com garantias RGPD.

Outras situações em que podemos partilhar dados:

• Autoridades — quando recebermos ordem judicial, requisição policial válida ou notificação formal de autoridade regulatória
• Aconselhamento profissional — advogados, contabilistas, sob obrigação de confidencialidade, quando necessário

Não vendemos os teus dados a terceiros, em circunstância alguma.

6.Onde guardamos

A infraestrutura de hospedagem do Cloudflare é global, com servidores em vários países, incluindo fora do Espaço Económico Europeu.

Quando há transferência de dados para países fora da EU, são usadas garantias adequadas conforme o RGPD:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação da Comissão Europeia (quando aplicável ao país de destino)
• Medidas técnicas complementares implementadas pelos sub-processadores (encriptação em trânsito e em repouso)

Outros sub-processadores (Stripe, Google, Resend) estão sediados na EU ou implementam garantias equivalentes para transferências internacionais.

7.Durante quanto tempo

Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, e depois eliminamos ou anonimizamos.

Se solicitares eliminação dos teus dados (ver Secção 9) e isso não conflituar com obrigações legais, eliminamos no prazo de 30 dias.

8.Cookies e tracking

O sitejusto.pt usa cookies e tecnologias semelhantes (localStorage). Há dois tipos:

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento do site (sessão, preferências, segurança). Não requerem consentimento — sem eles o site não funciona.

Cookies analíticos

Usamos o Google Analytics para perceber como os utilizadores navegam o site e melhorar o produto. Apenas activados se aceitares o banner de cookies. Podes retirar o consentimento a qualquer momento — ver o banner ao fundo da página ou limpar os cookies do teu browser.

Não usamos cookies de publicidade, remarketing ou tracking de terceiros para fins comerciais.

9.Os teus direitos RGPD

Tens direitos sobre os teus dados pessoais, garantidos pelo RGPD:

• Direito de acesso — saber que dados temos sobre ti e obter cópia
• Direito de retificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos teus dados, sujeito a obrigações legais que possam impedir (ex.: faturação)
• Direito à limitação do tratamento — pedir que limitemos o uso dos teus dados em certas circunstâncias
• Direito à portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado (ex.: JSON, CSV) para os transferires
• Direito de oposição — opor-te a tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar consentimento — quando o fundamento é o teu consentimento (cookies analíticos, marketing)
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos

Como exercer estes direitos

Envia email para dados@sitejusto.pt a descrever o teu pedido. Respondemos em até 30 dias (prorrogável por mais 60 dias para pedidos complexos, com aviso).

Podemos pedir confirmação da tua identidade antes de processar o pedido, para proteger os teus dados.

O exercício destes direitos é gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

10.Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados:

• Encriptação em trânsito — HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Encriptação em repouso — dados sensíveis cifrados na base de dados
• Acesso restrito — apenas pessoas autorizadas têm acesso, com autenticação forte
• Backups — automáticos e regulares, com testes periódicos de recuperação
• Sub-processadores qualificados — escolhemos parceiros com certificações reconhecidas (Stripe PCI-DSS, Cloudflare ISO 27001)
• Princípio da minimização — recolhemos apenas os dados estritamente necessários

Apesar destas medidas, nenhum sistema online é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afecte os teus dados pessoais, comprometemo-nos a notificar-te e a notificar a CNPD nos prazos legais (72 horas).

11.Menores

O Site Justo é um serviço B2B destinado a empresas e profissionais. Não dirigimos o serviço a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores.

Se acreditas que recolhemos dados de um menor sem autorização parental adequada, contacta-nos imediatamente para dados@sitejusto.pt e eliminaremos os dados.

12.Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade. Quando isso acontecer:

• Actualizamos a data de "Última actualização" no topo
• Para alterações materiais, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência
• A versão em vigor é sempre a publicada em sitejusto.pt/privacidade

13.Contacto e reclamações

Para questões sobre proteção de dados:

• Email: dados@sitejusto.pt
• Morada: Av. da Liberdade 30, 1250-145 Lisboa

Direito de reclamação

Se considerares que tratamos os teus dados em violação do RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Website: cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1º, 1200-651 Lisboa
• Email: geral@cnpd.pt

Antes disso, agradecemos que nos contactes primeiro — frequentemente conseguimos resolver as questões directamente.